Posso distribuir comercialmente ou cobrar por software livre, de minha autoria ou de terceiros?
Note que a definição de liberdade apresentada acima não faz nenhuma referência a custos ou preços. O fato de se cobrar ou não pela distribuição ou pela licença de uso do software não implica diretamente em ser o software livre ou não. Nada impede que um software livre obtido por você seja copiado e vendido, tenha ela sido modificado ou não por você. Ou seja, software livre não necessariamente precisa ser gratuito.
Portanto, você pode ter pago para receber cópias de um software livre, ou você pode ter obtido cópias sem nenhum custo. Mas independente de como você obteve a sua cópia, você sempre tem a liberdade de copiar e modificar o software, ou mesmo de vender cópias – ou distribui-las gratuitamente.
“Software Livre” não significa “não-comercial”. Um programa livre deve estar disponível para uso comercial, desenvolvimento comercial, e distribuição comercial. O desenvolvimento comercial de software livre não é incomum; tais softwares livres comerciais são muito importantes.
Se eu distribuo um software livre, tenho que fornecer cópias a qualquer interessado, ou mesmo disponibilizá-lo para download público?
A resposta curta seria “não”. Seria uma atitude em sintonia com a filosofia da liberdade de software se você o disponibilizasse para qualquer interessado, preferencialmente em um formato de fácil manipulação (exemplo: imagens ISO de CD-ROMs, pacotes tar.gz com os códigos-fonte ou outros formatos para código executável instalável), mas você não tem esta obrigação.
Entretanto, você tem que deixar o código-fonte à disposição de quem vier a receber o código-executável (caso você não os distribua em conjunto, que é a forma mais apropriada), nos termos da licença. E, naturalmente, tem que respeitar todos os demais termos da licença livre adotada.
Se eu uso um software livre, tenho que disponibilizar meus próprios softwares para o público?
Não. Mesmo se você fizer alterações em um software GPL e guardá-las para seu próprio uso, você não estará infringindo a licença. A obrigação básica da GPL, no que diz respeito a disponibilização de software, é que se você for disponibilizar para terceiros algum software obtido sob os termos da GPL (modificado por você ou não), esta disponibilização deve ocorrer sob os termos da GPL.
Assim, é perfeitamente legal e normal um mesmo desenvolvedor disponibilizar alguns softwares com licenças livres e outros com licenças proprietárias, ter softwares livres e não-livres instalados no mesmo computador, usar softwares livres (como o compilador GCC) como ferramentas de desenvolvimento de softwares proprietários, ou incluir softwares livres e não-livres no mesmo CD-ROM, para citar alguns exemplos.
Outras dúvidas comuns
Veja a resposta a muitas dúvidas freqüentes de desenvolvedores, distribuidores e usuários de Software Livre na GPL FAQ (em português).
Software livre X Código aberto
Em 1998, um grupo de personalidades da comunidade e do mercado que gravita em torno do software livre, insatisfeitos com a postura filosófica do movimento existente e acreditando que a condenação do uso de software proprietário é um instrumento que retarda, ao invés de acelerar, a adoção e o apoio ao software livre no ambiente corporativo, criou a Open Source Initiative, que adota o termo Open Source (Código Aberto) para se referir aos softwares livres, e tem uma postura voltada ao pragmatismo visando à adoção do software de código aberto como uma solução viável, com menos viés ideológico que a Free Software Foundation.
Ao contrário do que muitos pensam, Código Aberto não quer dizer simplesmente ter acesso ao código-fonte dos softwares (e não necessariamente acompanhado das “4 liberdades” do software livre). Para uma licença ou software ser considerado como Código Aberto pela Open Source Initiative, eles devem atender aos 10 critérios da Definição de Código Aberto, que incluem itens como Livre Redistribuição, Permissão de Trabalhos Derivados, Não Discriminação, Distribuição da Licença e outros.
De modo geral, as licenças que atendem à já mencionada Definição de Software Livre (da Free Software Foundation) também atendem à Definição de Código Aberto (da Open Source Initiative), e assim pode-se dizer (na ampla maioria dos casos, ao menos) que se um determinado software é livre, ele também é de código aberto, e vice-versa. A diferença prática entre as duas entidades está em seus objetivos, filosofia e modo de agir, e não nos softwares ou licenças.
É isso ae Marcão, vou até imprimir esse assunto!
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